Pastoral da Saúde comenta falta do plano de saneamento básico em 70% dos municípios

Estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) revela que apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos.

Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.

Na avaliação do coordenador da Pastoral Nacional da Saúde, Sebastião Venâncio, a falta do plano de saneamento em mais de 3.800 municípios pode prejudicar o acesso a água potável e saneamento, um direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas em 2010.

“Entendemos que os 30% dos municípios que vão atingir a meta de implantação não estão fazendo favor nenhum para a população, pois é um direito de cada cidadão dispor de água tratada e rede de esgoto. O plano vai garantir que o trabalho seja mais eficiente e organizado. Haverá serviço de coleta apropriada de dejetos sólidos, com uma disposição final adequada”, acredita.

O plano deve contemplar o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Os maiores entraves à elaboração do plano apontados por especialistas são a falta de recursos das prefeituras e de mão de obra capacitada para desenvolver o documento. De acordo com Venâncio, existem alternativas:

“Isto não isenta o município de ter seu plano. Uma das saídas são os consórcios que existem com vários municípios. Quem perde é a população e o próprio sujeito público, porque ter um projeto adequado vai diminuir significativamente as doenças ocasionadas por um sistema precário”.

O coordenador da Pastoral da Saúde denuncia a falta de politica de estado. “Enquanto existir somente política de governo, sem uma continuidade de serviços prestados, a população continuará a sofrer fisicamente e socialmente, e aí culpamos as invasões, por não termos infraestrutura no sistema. É um absurdo, em pleno século 21, termos uma grande parte da população vivendo sem sistema de água e saneamento básico”, afirma.